{"id":12289,"date":"2020-02-20T07:00:00","date_gmt":"2020-02-20T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.dino.com.br\/?p=12289"},"modified":"2021-07-15T12:05:49","modified_gmt":"2021-07-15T15:05:49","slug":"marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dino.com.br\/blog\/marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"Como o Marco Civil pode impactar a internet brasileira"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Em abril de 2014, o Marco Civil da Internet \u2014 ou Estrutura Brasileira de Direitos Civis da Internet \u2014 foi aprovado no Congresso por meio da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Lei 12.965\/14<\/a> para constituir princ\u00edpios e direitos aos usu\u00e1rios dentro da esfera virtual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Um dos temas mais debatidos para a sua execu\u00e7\u00e3o foi a expectativa de criminaliza\u00e7\u00e3o de qualquer comportamento vulgar, da parte dos usu\u00e1rios online, estabelecendo as regras que poderiam responsabilizar e afetar as empresas a partir das a\u00e7\u00f5es de terceiros (os usu\u00e1rios).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Bons exemplos disso s\u00e3o os f\u00f3runs e \u00e1reas destinadas aos coment\u00e1rios nos sites, e tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es dos provedores de internet. Quest\u00f5es que v\u00e3o ser amplamente debatidas <a href=\"https:\/\/tecnoblog.net\/316422\/stf-discute-marco-civil-internet-audiencia-publica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">nos dias 23 e 24 de mar\u00e7o 2020, para quando o STF agendou uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> para ouvir especialistas e compreender mais os deveres das empresas nessas e outras quest\u00f5es relacionadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a vota\u00e7\u00e3o proposta pelo STF<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>De 2014 para c\u00e1, o Marco Civil da Iinternet foi debatido \u00e0 exaust\u00e3o. O Pa\u00eds registrou, nesse per\u00edodo, aumento exponencial no n\u00famero de internautas. Hoje, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/tecnologia\/noticia\/2019\/08\/28\/uso-da-internet-no-brasil-cresce-e-70percent-da-populacao-esta-conectada.ghtml%20\u2013\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">70% da popula\u00e7\u00e3o tem acesso \u00e0 internet<\/a>, o que abre constantemente os debates em torno da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-block-image\">\u00a0<\/div>\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/educacional.dino.com.br\/solicitar-contato-comercial?utm_source=organic&amp;utm_medium=organic&amp;utm_campaign=blog-cta-banner\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.dino.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/cta-blog-banner-posts-700x180-1.jpg\" alt=\"dino divulgador de not\u00edcias\"\/><\/a><\/figure><\/div>\r\n\r\n\r\n<p>Afinal, entre as quest\u00f5es que j\u00e1 foram assunto, \u00e9 poss\u00edvel destacar:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Princ\u00edpios e direitos relacionados \u00e0 privacidade;<\/li>\r\n<li>Ordens judiciais para o compartilhamento de dados de usu\u00e1rios;<\/li>\r\n<li>Viol\u00eancia de g\u00eanero \u2014 principalmente, no que diz respeito ao vazamento e distribui\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas de forma n\u00e3o consensual;<\/li>\r\n<li>Direitos autorais;<\/li>\r\n<li>San\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es da lei vigente no pa\u00eds;<\/li>\r\n<li>Liberdade de express\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para as empresas, essas quest\u00f5es est\u00e3o ligadas ao <a href=\"https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/artigo-19-do-marco-civil-requisito-para-a-democracia-na-internet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/a>. O que, constitucionalmente, permitia aos sites e provedores maior respaldo para defender-se de coment\u00e1rios pejorativos, por exemplo, de usu\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, isso era tido como um elemento de defesa para as empresas. Era uma garantia legal proporcionada pela elabora\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica de Privacidade e os Termos de Uso desses portais. Ela serve como um atestado de seguran\u00e7a para o usu\u00e1rio, mas \u00e9 tamb\u00e9m munido de pontos que protegem a empresa de ser penalizadas por esse tipo de comportamentos inapropriados e, por vezes, criminosos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Com o iminente julgamento do STF, existem controv\u00e9rsias que se chocam justamente com o artigo 19 do Marco Civil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para muitos, a inconstitucionalidade do artigo vai colocar em xeque a liberdade de express\u00e3o e os modelos de neg\u00f3cios virtuais. E n\u00e3o s\u00f3 por conta de coment\u00e1rios de cunho prejudicial, mas por conta do fen\u00f4meno das fake news.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O Brasil, por exemplo, <a href=\"https:\/\/forbes.com.br\/listas\/2018\/06\/12-paises-com-maior-exposicao-a-fake-news\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">\u00e9 o terceiro pa\u00eds no ranking de maiores propagadores de not\u00edcias falsas<\/a>. Isso tem causado um impacto profundo em sites que se alimentam de conte\u00fados de terceiros. Alguns exemplos disso s\u00e3o o Facebook, a Wikip\u00e9dia, os f\u00f3runs e sites nutridos por usu\u00e1rios (TripAdvisor e Reclame Aqui, por exemplo) e tamb\u00e9m o Google.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ou seja: a discuss\u00e3o se estendeu para algo que pode responsabilizar as empresas e tamb\u00e9m coibir as opini\u00f5es cr\u00edticas. Um texto que, subjetivamente, possa ser interpretado como ofensa \u00e0 honra de algu\u00e9m dever\u00e1 ser removido do site prontamente \u2014 sem ordem judicial pr\u00e9via \u2014 sem o artigo 19 ainda vigente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ele, inclusive, \u00e9 visto como um \u201ccolete \u00e0 prova de balas\u201d para as empresas se desviarem das responsabilidades. Na verdade, as empresas t\u00eam de seguir \u00e0 risca qualquer determina\u00e7\u00e3o judicial (a remo\u00e7\u00e3o de ou conte\u00fado impr\u00f3prio, por exemplo), pass\u00edvel de multas se constatado o descumprimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode mudar para o futuro<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Basicamente, startups e grandes ideias promovidas por pessoas sem os mesmos recursos e acessibilidade a conhecimentos jur\u00eddicos v\u00e3o enfrentar grandes desafios para colocarem seus sites (com conte\u00fados de usu\u00e1rios em torno).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>E isso \u00e9 uma das principais tend\u00eancias digitais. As pessoas t\u00eam o poder, com a internet, de gerarem not\u00edcias, engajamento e distribuir o conhecimento com maior alcance. Mas, a partir da determina\u00e7\u00e3o de que o artigo 19 se torna institucional, o temor e a inseguran\u00e7a podem minar essas boas ideias de irem ao ar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>E o caso n\u00e3o se estende s\u00f3 \u00e0s inj\u00farias proferidas por usu\u00e1rios ou mesmo pelo aumento exponencial de fake news \u2014 no segundo semestre de 2018, por exemplo, <a href=\"https:\/\/canaltech.com.br\/internet\/brasil-tem-mais-de-4-milhoes-de-casos-de-fake-news-no-segundo-trimestre-120592\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">foram contabilizados 4 milh\u00f5es de casos de fake news<\/a> \u2014, mas tamb\u00e9m \u00e0s novas tend\u00eancias do mercado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Exemplo disso foi o fen\u00f4meno de gifs sobre o baby Yoda (da s\u00e9rie The Mandalorian, da plataforma de streaming da Disney), que a plataforma Giphy baniu rapidamente. N\u00e3o em resposta a uma ordem judicial, mas por inseguran\u00e7a jur\u00eddica, justamente por medo de infringir direitos autorais. Os gifs s\u00f3 foram colocados no ar novamente depois de an\u00e1lises cuidadosas da equipe do Giphy, conforme <a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/news\/business-50545583\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">contou a equipe da BBC neste post<\/a> (em ingl\u00eas).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A proximidade da vota\u00e7\u00e3o do STF tem escancarado temores e desinforma\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Mas, acima de tudo, tem criado a expectativa de uma revolu\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande quanto foi o Marco Civil da Internet. Talvez n\u00e3o com o mesmo impacto positivo que um dia j\u00e1 causou.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Takeaway<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O Marco Civil da Internet est\u00e1 para ser debatido e votado, mas causa mais apreens\u00e3o do que expectativa positiva. O que teoricamente vem para proteger o cidad\u00e3o talvez seja percebido mais como uma amea\u00e7a do que como uma medida protetora. O STF marcou para mar\u00e7o de 2020 uma audi\u00eancia p\u00fablica, quando o assunto voltar\u00e1 a esquentar.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Marco Civil da Internet est\u00e1 para ser debatido e votado, mas causa mais apreens\u00e3o do que expectativa positiva. O que teoricamente vem para proteger o cidad\u00e3o talvez seja percebido mais como uma amea\u00e7a do que como uma medida protetora. 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